Política de privacidade


 

A Plataforma Legal ACE, com sede no Campo Pequeno nº 48 – 2º Esquerdo em Lisboa, NIPC 509027792, compreende que a utilização dos seus dados pessoais requer a confiança dos respetivos titulares. 

A Plataforma Legal está sujeita aos mais elevados padrões de privacidade e apenas irá utilizar dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os direitos de proteção de dados dos titulares.

A confidencialidade e a integridade dos dados pessoais são das nossas principais preocupações.

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a Plataforma Legal utiliza os dados pessoais dos seus clientes, potenciais clientes e candidatos:

 

Quem é a Plataforma Legal?

A Plataforma Legal ACE, foi constituída em 20 de agosto de 2009 com o objetivo de melhorar as condições de exercício ou resultado das atividades económicas das sociedades de advogados nela agrupadas, sendo que presta essencialmente serviços jurídicos para os seus Clientes em todo o território nacional, incluindo Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

 

1.    Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

A Plataforma Legal é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes, colaboradores e candidatos.

 

2.    Outras informações quanto aos principais tratamentos de dados efetuados

 

RECRUTAMENTO

· Categorias de dados pessoais recolhidos: Para efeitos de recrutamento e seleção a Plataforma Legal recolhe o nome, habilitações literárias, historial de emprego, proficiência linguística, contacto telefónico, nacionalidade e localidade dos candidatos.

· Finalidade: Estes dados são tratados com as finalidades de análise da adequação de candidatos; apresentação de oportunidades de emprego e tratamento do processo de admissão de colaboradores.

· Fundamento: O tratamento de dados no contexto dos processos de recrutamento da Plataforma Legal tem como fundamento as diligências pré-contratuais em que se insere.

· Subcontratantes: Caso aplicável, o tratamento de dados poderá ser efetuado por um prestador de serviços, contratado pela Plataforma Legal, na qualidade de subcontratante. Os prestadores tratarão exclusivamente os dados para as finalidades definidas pela Plataforma Legal e em observância das instruções emitidas por esta, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança de informação e demais normas aplicáveis.

· Transferências de dados: A Plataforma Legal realiza o tratamento dos dados no território do Espaço Económico Europeu, não se prevendo qualquer transferência de dados para um país terceiro.

· Prazo de conservação: Os dados pessoais recolhidos no âmbito de processos de recrutamento são conservados pelo período de um ano, findo o qual serão apagados, exceto se a sua conservação se revelar necessária para o cumprimento de obrigações legais ou para a defesa da Plataforma Legal em juízo.

· Obrigatoriedade: O fornecimento dos dados pessoais nos termos expostos é condição indispensável para a participação em qualquer processo de recrutamento da Plataforma Legal.

 

GESTÃO OPERACIONAL

· Categorias de dados pessoais recolhidos: No âmbito da sua prestação de serviços aos clientes, a Plataforma Legal trata dados pessoais de diferentes categorias, essenciais à execução dos serviços contratados, nomeadamente dados demográficos; familiares; identificadores contratuais; registo de imagem (fotografia ou vídeo); identificadores governamentais; contactos; património, posições e movimentos financeiros e atividade profissional.

· Finalidade: Estes dados são tratados para a prestação de serviços jurídicos para os seus Clientes em todo o território nacional, incluindo Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;

· Fundamento: Este tratamento de dados tem como fundamento a necessidade de execução dos contratos celebrados pela Plataforma Legal com os seus clientes.

· Subcontratante: Poderá haver partilha dos dados pessoais constantes nestes tratamentos com prestadores de serviços tecnológicos ou outros contratados pela Plataforma Legal. Os prestadores tratarão exclusivamente os dados para as finalidades definidas pela Plataforma Legal e em observância das instruções emitidas por esta, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança de informação e demais normas aplicáveis.

· Transferências de dados: O tratamento desta informação é efetuado apenas no Espaço Económico Europeu, não se prevendo qualquer transferência de dados para um país terceiro.

· Prazo de conservação: Os dados tratados neste contexto serão conservados pelo prazo variável de numero de anos conforme o prazo de vigência dos contratos que a Plataforma Legal formalizar com os seus clientes no âmbito da sua atividade profissional findo o qual serão apagados, exceto se a sua conservação se revelar necessária para o cumprimento de obrigações legais ou para a defesa da Plataforma Legal em juízo.

· Obrigatoriedade: A comunicação dos dados pessoais solicitados aos clientes é requisito indispensável ao estabelecimento de uma relação comercial entre as Partes.

 

 

3.    Direitos dos titulares dos dados pessoais

Os titulares de dados poderão solicitar o acesso aos seus dados pessoais, a retificação dos seus dados ou o seu apagamento, a limitação do tratamento dos seus dados, a portabilidade dos dados, opor-se à utilização dos seus dados e retirar o consentimento prestado para o tratamento, sempre que aplicáveis, nos termos legais.

O titular dos dados tem direito de apresentar reclamação junto de Autoridade de Controlo, em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Os direitos perante a Plataforma Legal poderão ser exercidos pelo titular dos dados mediante contacto para o e-mail privacy@plataformalegal.net.

 

4.    Alterações à Política de Privacidade

A Plataforma Legal reserva-se ao direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente política de privacidade, sendo certo que tais alterações serão devidamente publicadas no presente website e levadas ao conhecimento dos titulares dos dados.

A versão publicada no website é a que se encontra atualmente em vigor

 

5.    Contactos

Para mais esclarecimentos, entre em contacto connosco através do email privacy@plataformalegal.net