Alterações Legislativas no âmbito da Habitação com impacto na Atividade de Formalização

O final do ano de 2023 e o início de 2024 foram férteis em alterações legislativas no âmbito da habitação, e com impacto directo na nossa actividade e dos nossos Parceiros.

Das mesmas fazemos neste artigo um breve resumo, focando-nos essencialmente na mais relevante: a publicação do Decreto-Lei 10/2024, de 08 de janeiro.